O diretor de Tributos da Prefeitura de Sousa, Pedro Roberto Casimiro, fez um alerta aos gestores municipais sobre os impactos da Reforma Tributária e a necessidade de adequação das administrações públicas às novas regras de arrecadação. Em entrevista ao portal REPORTERPB, nesta sexta-feira (13), o representante da gestão do prefeito Helder Carvalho afirmou que os municípios precisam agir imediatamente para evitar prejuízos financeiros e dificuldades no cumprimento da legislação.
A declaração ocorreu durante a Caravana da Reforma Tributária, realizada no auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em Sousa. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e pelo Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT-PB), o encontro reuniu prefeitos, vereadores, técnicos municipais e representantes de órgãos fiscalizadores, com a participação do conselheiro sousense Deusdete Queiroga Filho.
Pedro Roberto destacou que a presença conjunta do Tribunal de Contas, Ministério Público, Receita Federal e demais instituições representa um aviso às prefeituras sobre a urgência das adequações.
“Quem fiscaliza as leis está aqui pedindo aos municípios que se organizem, adequem suas legislações e capacitem os profissionais responsáveis pela arrecadação. Quem não fizer isso poderá sofrer as consequências”, alertou.
Segundo o diretor, as mudanças exigirão investimentos na estrutura administrativa, qualificação de auditores e fiscais tributários, além da valorização desses profissionais diante das novas responsabilidades.
Notas fiscais e mudanças a partir de 2027
Um dos principais pontos abordados na entrevista foi a integração da emissão de notas fiscais de serviços ao sistema nacional. Pedro Roberto explicou que a mudança permite reunir informações tributárias em uma base compartilhada, sem retirar das prefeituras o acesso aos dados necessários à fiscalização municipal.
Para o contribuinte, a alteração representa uma nova rotina de emissão dos documentos fiscais, enquanto os municípios precisam adaptar seus sistemas e equipes ao ambiente nacional.
O diretor também explicou que a Reforma Tributária introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
A transição começou em 2026, com a fase de testes. Em 2027, terá início a cobrança regular da CBS, enquanto a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. O novo modelo estará integralmente implantado em 2033.
Arrecadação no destino exige atenção dos municípios
Pedro Roberto chamou atenção para uma das principais mudanças da reforma: a tributação sobre o consumo passará a considerar o destino dos bens e serviços, alterando gradualmente a forma de distribuição das receitas.
Na prática, operações comerciais realizadas em outros estados, mas destinadas a consumidores de Sousa, poderão repercutir na arrecadação atribuída ao município, conforme as regras de transição.
O diretor explicou que o novo sistema exigirá acompanhamento permanente dos valores arrecadados e distribuídos, além de equipes capacitadas para identificar possíveis diferenças nos repasses.
Para ele, não basta receber os recursos. As prefeituras precisarão conhecer os mecanismos de cálculo, fiscalização e contestação para defender suas receitas.
Cadastro nacional de imóveis terá reflexos na fiscalização
Outro assunto destacado foi o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que estabelece uma identificação única para os imóveis e integra informações cadastrais em âmbito nacional.
Pedro Roberto comparou o mecanismo a uma espécie de CPF dos imóveis, permitindo maior integração de dados sobre localização, características e identificação cadastral.
A medida terá reflexos na organização dos cadastros municipais, especialmente nas atividades relacionadas ao IPTU e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O diretor explicou que a integração permitirá maior controle das informações utilizadas na administração tributária, exigindo das prefeituras atualização cadastral e atenção aos critérios legais de avaliação dos imóveis.
O cadastro nacional, entretanto, não representa aumento automático do IPTU nem substitui, por si só, os registros de propriedade mantidos pelos cartórios.
Sousa afirma estar preparada desde 2017
Questionado pelo REPORTERPB sobre a situação de Sousa diante das mudanças, Pedro Roberto afirmou que o município vem acompanhando as discussões tributárias desde 2017, com participação permanente no fórum que reúne instituições responsáveis pela orientação e fiscalização.
Segundo ele, a administração municipal já trabalha na atualização da legislação e na preparação dos profissionais envolvidos na arrecadação.
“O município de Sousa, desde 2017, está nesse fórum. Todo mês participamos dessas discussões com o Ministério Público, Receita Federal, Receita Estadual e Tribunal de Contas. Estamos prevenidos e fazendo tudo o que deve ser feito”, declarou.
Pedro Roberto também elogiou a iniciativa dos órgãos de controle em orientar preventivamente os gestores, ressaltando que a falta de conhecimento não afasta a obrigação de cumprir a legislação.
Para o diretor, a Caravana da Reforma Tributária representa uma oportunidade para que as prefeituras compreendam as mudanças antes que seus efeitos sejam sentidos na administração financeira.
A programação já passou por Campina Grande, Guarabira e Itaporanga, chegou a Sousa nesta sexta-feira e será encerrada na próxima segunda-feira (16), em João Pessoa.
Ao final da entrevista, Pedro Roberto reforçou que a preparação antecipada será decisiva para que os municípios mantenham o controle da arrecadação e enfrentem a transição tributária sem comprometer suas finanças.
Ver esse post no Instagram
