O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Deusdete Filho, fez um alerta aos gestores municipais durante a Caravana da Reforma Tributária, realizada nesta sexta-feira (13) em Sousa: as prefeituras precisam se preparar tecnicamente para as mudanças no sistema tributário brasileiro e adotar medidas capazes de preservar a arrecadação municipal.
Durante entrevista ao REPORTERPB, Deusdete Filho destacou que o objetivo da caravana é orientar e prevenir os gestores diante das mudanças que já começaram a ser implementadas e terão uma transição gradual até 2033. A programação é promovida pelo TCE-PB e pelo Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB), com participação de instituições como TCU, Ministério Público, Receita Federal, Famup e CNM.
A etapa realizada em Sousa conta com a articulação da Prefeitura Municipal de Sousa, na gestão do prefeito Helder Carvalho, que participa da organização local do evento. À frente da área tributária do município está o diretor de Tributação, Pedro Roberto Casemiro, que acompanha as discussões e as orientações voltadas à adequação das administrações municipais ao novo sistema tributário.
Segundo o conselheiro, uma das principais preocupações é fazer com que os municípios tenham equipes preparadas e estrutura suficiente para acompanhar a nova sistemática de arrecadação.
“É o de alertar, de prevenir os gestores municipais da importância que tem a Reforma Tributária, da mudança significativa no sistema tributário nacional e, acima de tudo, da necessidade que os municípios têm de se adequarem e se capacitarem para receber essa mudança”, afirmou.
Deusdete Filho defendeu que as prefeituras invistam na estrutura das secretarias responsáveis pela arrecadação e, quando necessário, realizem concursos públicos para formar equipes permanentes e capacitadas.
O conselheiro também chamou atenção para a necessidade de atualização do cadastro imobiliário e da legislação tributária municipal, incluindo a atuação das Câmaras de Vereadores na aprovação das normas necessárias à adaptação dos municípios.
“É fundamental que essa legislação esteja preparada para que o município esteja, repito, apto a não sofrer maiores consequências com a implementação da Reforma Tributária”, afirmou.
Tributação no destino muda cenário para municípios
Entre as mudanças destacadas por Deusdete Filho está a adoção progressiva da tributação no destino, ou seja, com maior relação entre a arrecadação e o local onde ocorre o consumo.
O novo modelo prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. A transição começou em 2026 e seguirá até 2033.
Na avaliação do conselheiro, a alteração poderá produzir efeitos importantes na distribuição das receitas entre estados e municípios, inclusive com possibilidade de beneficiar municípios menores ao longo do processo de transição.
Municípios terão de acompanhar distribuição do IBS
Outro ponto destacado na entrevista foi a mudança na forma de arrecadação e distribuição dos recursos.
Deusdete Filho explicou que, diferentemente do modelo atual, no qual o ISS é arrecadado diretamente pelos municípios, o IBS será administrado por um comitê gestor responsável pela arrecadação e distribuição dos recursos.
Por isso, segundo ele, as administrações municipais precisam ter capacidade técnica para acompanhar quanto é arrecadado e verificar se os valores destinados ao município correspondem ao que efetivamente lhe cabe.
“É fundamental que o município saiba quanto foi arrecadado no seu município para cobrar, caso tenha alguma diferença”, afirmou.
O conselheiro citou ainda que parte da distribuição considera médias de arrecadação de períodos anteriores, o que torna ainda mais importante a organização dos dados e a capacitação dos servidores municipais.
Deusdete Filho destacou que cidades maiores normalmente possuem estrutura técnica mais ampla, mas advertiu que os municípios de menor porte também precisam se preparar.
A Caravana da Reforma Tributária foi organizada para levar essas orientações às diferentes regiões da Paraíba. Segundo o TCE-PB, a preparação envolve atualização de sistemas, cadastros, emissão de documentos fiscais, acompanhamento da arrecadação e planejamento financeiro.
O alerta ganha dimensão ainda maior diante do diagnóstico apresentado pelo próprio Tribunal de Contas: uma auditoria realizada em 2026 apontou que apenas 14 dos 223 municípios paraibanos estavam considerados preparados para a Reforma Tributária, evidenciando que a maioria das administrações ainda precisa avançar na adequação de suas estruturas.
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