Vereador George Sucupira propõe vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência em frente a prédios públicos de Sousa

O vereador George Sucupira (PSD) apresentou, na Câmara Municipal de Sousa, requerimento solicitando à STTRANS a implantação de vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em frente aos prédios públicos do município, com prioridade para unidades e estabelecimentos de saúde.

A proposta foi apresentada durante sessão do Legislativo e prevê que a demarcação das vagas seja incluída, sempre que houver viabilidade técnica, nos atuais serviços de reforma da sinalização horizontal realizados pela STTRANS.

Na justificativa, George Sucupira argumenta que a medida busca facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida aos serviços públicos, especialmente na área da saúde, onde podem existir maiores dificuldades para embarque, desembarque e deslocamento até as entradas dos estabelecimentos.

O requerimento cita como fundamento o artigo 41 da Lei nº 10.741/2003, que estabelece a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas, e o artigo 47 da Lei nº 13.146/2015, que prevê reserva de 2% das vagas, garantindo ao menos uma, para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade.

A proposta também menciona a necessidade de observância das normas técnicas de sinalização e acessibilidade, incluindo a Resolução CONTRAN nº 965/2022.

Segundo o parlamentar, a realização da reforma da sinalização horizontal pela STTRANS cria a possibilidade de integrar a implantação das vagas às intervenções que já estão sendo executadas. A ideia é começar pelos estabelecimentos de saúde e, posteriormente, ampliar a medida para outros prédios públicos, conforme levantamento técnico.

O requerimento foi apresentado na Câmara Municipal de Sousa, e solicita ao Executivo Municipal, por meio da STTRANS e dos demais órgãos competentes, a análise e implantação das vagas.

Fonte: Repórter PB