A Polícia Militar da Paraíba, na manhã de hoje (28), em ação integrada ao PROCON, Vigilância Sanitária, STTrans e Guarda Municipal, realizaram em Sousa-PB, trabalho de fiscalização ao cumprimento das medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), constantes no Decreto estadual Nº 41.269, de 18 de maio de 2021 e a Instrução Normativa Nº 010 de 19 de Maio de 2021, publicada na Gazeta de Sousa na Edição 348 – Edição Especial. A vigência dos documentos compreende o período entre os dias 20 de maio de 2021 a 02 de junho de 2021.
Visando a boa fluidez de usuários e consumidores, foram visitadas agências bancárias e supermercados no primeiro horário, com observância ao cumprimento do cerne documental, bem como prestando esclarecimentos de cunho educativo e disseminador. No turno vespertino, os demais segmentos comerciais citados nos emanados executivos serão fiscalizados de forma a englobar todo o disposto versado nos textos.
Desde o dia 20 do mês corrente, equipes do 14º Batalhão de Polícia Militar estão nas ruas fiscalizando, orientando e agindo em casos de descumprimento das normas, com o objetivo de minimizar o risco de contágio e o alastramento da doença nas 13 cidades de sua circunscrição.
É importante salientar que a desobediência às medidas destinadas ao enfrentamento à pandemia de COVID-19 impostas pelo decreto são passíveis de responsabilização criminal, uma vez que o agente poderá incorrer na prática do ilícito previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que estabelece “o ato de infringir determinação do poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa” como sendo crime contra a saúde pública.
