Tyrone e ex-secretário Gilberto Gomes Sarmento são absolvidos pela Justiça no caso da Hope Medical

O juiz Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, da 8º Vara Federal de Sousa, julgou improcedente processo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de Fábio Tyrone Braga de Oliveira, Gilberto Gomes Sarmento, Hope Medical LTDA e mais dois réus.

Sobre Fábio Tyrone, o magistrado argumentou que o fato de atuar como ordenador de despesas, assinando empenhos e ordens de pagamento, de per si, não basta para responsabilizá-lo penalmente. Além disso, não há provas de que o acusado tenha agido para determinar ou influenciar a conduta de terceiro, seja no momento do preenchimento das fichas de atendimento, seja no momento da auditoria e alimentação do sistema responsável pela contabilização da quantidade de procedimentos a serem pagos.

Conforme disse o magistrado, testemunha que participou de oitivas disse que Fábio Tyrone nunca interferiu em sua atuação. Outras testemunhas afirmaram que nunca receberam qualquer orientação do gestor sousense em relação ao preenchimento das fichas de atendimento médico. Dessa maneira, afora sua atuação no desempenho de atribuições que são comuns a qualquer gestor público e ordenador de despesas, não há provas hábeis a comprovar sua ciência dos pagamentos indevidos à empresa Hope Medical."

Para o advogado Dr. Romero Abrantes, que defendeu os interesses do prefeito Fábio Tyrone, o gestor municipal conseguiu provar a sua inocência durante todo procedimento judicial. Ainda segundo ele, a justiça prevaleceu, já que não foram encontradas provas para que o prefeito de Sousa recebesse uma condenação. Também foram absolvidos, Josiane Brito Correia Lima, José Alves Simões e Silva e a empresa Hope Medical.

Fonte: Repórter PB