Justiça suspende em nova decisão a abertura de bares, restaurantes e similares em Sousa

A Justiça atendeu ao pedido de tutela de urgência do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e suspendeu a Instrução Normativa nº 011/2020, da Prefeitura Municipal de Sousa, que autorizava a abertura dos bares, restaurantes, espetinhos, lanchonetes e afins.

A nova decisão foi deferida na tarde desta sexta-feira (05) pelo juiz da 5ª Vara da comarca de Sousa, no Sertão da Paraíba, Natan Figueiredo Oliveira.

Veja abaixo um trecho da sentença:

“Ante o exposto, defiro, em parte, a extensão da tutela provisória anteriormente concedida para, em conformidade com o que restou decidido no dia 26/04/2020, suspender os efeitos do art. 5º da Instrução Normativa nº 011/2020 que regulamenta o Decreto Municipal nº 674/2020, proibindo o funcionamento dos bares, restaurantes, espetinhos, lanchonetes e afins no Município de Sousa enquanto vigente o Decreto Estadual nº 40.282/2020, devendo o réu proceder à devida fiscalização, no exercício do seu poder de polícia, através dos seus órgãos competentes”.

Fonte: Repórter PB