Promotor de Justiça alerta que pessoas que receberam casa do Governo, depois venderam, ou locaram, serão banidas dos programas sociais em Sousa; Ouça

O Promotor de Justiça, Dr. Hamilton de Sousa Neves, manteve reunião com a Presidente da Cehap - Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba, Emília Correia Lima, com a participação do Procurador do Município de Sousa, Dr. Fernando Botelho, e ficou definido que a Cehap vai apresentar ao MP o seu cadastro originário de todas as Casas, imóveis, das quais as pessoas carentes tiveram o direito de estabelecer-se na Cidade Sorriso nos programas sociais.

- O Cadastro Originário vai ser apresentado até o início do mês de maio. Com base neste cadastro, paralelamente a Prefeitura, e a própria Cehap estarão realizando visita domiciliar em cada um dos imóveis para verificar se aquela pessoa agraciada com o imóvel construído com meu dinheiro, o seu dinheiro, dos contribuintes permanece naquela imóvel, revelou.


O objetivo desta fiscalização, segundo Dr. Hamilton é para viabilizar a escritura pública.


Durante entrevista presta ao Portal REPORTERPB, através do Radialista, Artham Almeida do Programa REPORTERPB no Rádio, Dr. Hamilton de Sousa Neves ainda explicou que “após essas visitas no decorrer destes próximos três meses, e verificado que aquela pessoa residente não é mais a originária, essa pessoa vai ser notificada para apresentar no Ministério Público, quais as razões que ela está ocupando uma casa que não é dela, que pertence a Cehap, que pertence ao Poder Público”.


Dr. Hamilton foi claro que constatado as irregularidades, haverão algumas penalidades para o mutuário, entre elas: “Excluir tanto quem vendeu, quem permutou, e quem locou aquela Casa para futuros programas habitacionais. Aquela que foi agraciado originariamente, e aquela que está ocupando, também será objeto de exclusão para qualquer tipo de programa habitacional”, assegurou.


O Promotor de Justiça foi claro que todos esses fatos serão desenrolados ainda esse ano no âmbito do Município de Sousa nos Conjuntos Habitacionais construídos com verbas públicos, até o mais tardar o mês de outubro de 2019.


Na constatação dos imóveis ocupados irregularmente, deverá ser comunicado a Cehap, bem como a Caixa Econômica que também participa da distribuição destes imóveis para judicializar essas ações para reaver essas casas indevidamente ocupadas por quem não tem direito.


- Também a responsabilização daquelas pessoas que foram agraciadas, e venderam, locaram, ou permutaram aqueles imóveis. Portanto esses procedimentos postos durante esses três, ou seis meses, nós haveremos de prestar conta a comunidade, lembrou Dr. Hamilton de Sousa Neves, Promotor de Justiça na Cidade de Sousa no Interior da Paraíba.

Ouça aqui a entrevista completa

Fonte: Repórter PB