O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deve analisar, em sessão da 1ª Câmara marcada para 5 de novembro, o processo referente ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus (IPABJ), exercício de 2021, sob responsabilidade da então gestora Tânia Parnaíba Ricarte Alcântara. A intimação para a sessão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB.

O processo nº 04495/22 trata da verificação do cumprimento de determinações estabelecidas anteriormente pela Corte de Contas. Em decisão anterior, as contas inicialmente consideradas irregulares foram posteriormente classificadas como regulares com ressalvas, com redução da multa aplicada de R$ 3 mil para R$ 1,5 mil.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas, a ex-gestora comprovou o pagamento da multa. O processo registra que R$ 1.559,37 foram efetivamente transferidos ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira em 1º de abril de 2025, dando cumprimento à obrigação financeira.

Também foi reconhecida a correção de um benefício previdenciário que havia sido determinada pelo Tribunal. A adequação dos proventos da beneficiária passou a ser registrada no sistema SAGRES a partir de setembro de 2023.

Pendência contábil

A principal pendência apontada pelo Ministério Público de Contas está relacionada ao registro das provisões matemáticas no balanço patrimonial do instituto.

De acordo com o parecer, o valor registrado no balanço de 2022 permanecia em R$ 32.098.528,65, enquanto a avaliação atuarial apontava o montante correto de R$ 52.507.950,03. 

Diante disso, o MPC opinou pelo cumprimento apenas parcial da decisão anterior e sugeriu a aplicação de uma nova multa à ex-gestora pelo não atendimento integral da determinação, além do posterior arquivamento do processo.

A questão ainda será submetida à apreciação da 1ª Câmara do TCE-PB, na sessão ordinária prevista para 5 de novembro. Portanto, a aplicação de uma nova penalidade constitui, neste momento, uma recomendação do Ministério Público de Contas, e não uma decisão definitiva da Corte.