
03/09/2026 às 08:28
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou uma série de irregularidades e pontos de atenção na prestação de contas da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (SCTRANS), referente ao exercício de 2024. O processo envolve os ex-superintendente José Guimarães Coelho Filho e o atual gestor à época, Alysson de Sousa Lira.
O relatório inicial da auditoria aponta déficit orçamentário de R$ 4,5 milhões, patrimônio líquido negativo de R$ 8.591,29, déficit financeiro de R$ 280,1 mil e aumento de 202,85% nos restos a pagar em relação ao exercício anterior. A análise também registrou ausência de documentos exigidos na prestação de contas, incluindo extratos bancários, inventário de bens móveis e relação de contratos vigentes.
Outro ponto destacado foi o baixo nível de investimentos. Segundo a auditoria, apenas 0,43% das despesas empenhadas em 2024 correspondeu a despesas de capital. Já o passivo circulante aumentou 142,47%, passando de R$ 123,6 mil para R$ 299,8 mil, com o surgimento de R$ 186,2 mil em obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais de curto prazo.
A SCTRANS arrecadou R$ 860,1 mil, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 5,36 milhões. A diferença resultou no déficit orçamentário apontado pelo TCE-PB. O relatório também registra que as dívidas junto ao INSS/PGFN e ao IPAM estavam parceladas e com Certidão Positiva com Efeito de Negativa válida.
Após a análise inicial, o TCE-PB certificou a abertura do prazo para manifestação dos responsáveis. José Guimarães Coelho Filho e Alysson de Sousa Lira poderão apresentar defesa entre 4 de setembro e 2 de outubro de 2026.
A certidão foi publicada na edição nº 3977 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, em 3 de setembro.
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O relatório deixa claro que se trata de uma peça de instrução do processo e não representa o posicionamento final do TCE-PB. Portanto, os gestores ainda terão oportunidade de apresentar documentos e esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pela auditoria.
Fonte: Repórter PB
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