Sousa/PB - 
27/06/2026 às 10:03
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) protocolou parecer favorável à aprovação das contas da Câmara Municipal de Poço Dantas referentes ao exercício financeiro de 2025. A análise foi conduzida pelo Ministério Público Especializado e destacou a regularidade da gestão do vereador Antônio Correia de Araújo Sobrinho, presidente da Casa Legislativa durante o período.
O relatório inicial da Prestação de Contas Anuais (PCA) não identificou irregularidades nos registros contábeis ou financeiros. A auditoria avaliou os gastos com pessoal, as despesas totais do Legislativo em relação à receita tributária e transferências, bem como o cumprimento do limite sobre subsídios anuais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Parecer Normativo PN TC 02/2021. Todos os documentos contábeis estavam em conformidade com as normas da Contabilidade Pública (NBCASP), e não houve registro de falhas em obrigações patronais ou no cumprimento de deveres de transparência.
A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, responsável pelo parecer, destacou que a administração da Câmara atendeu integralmente aos dispositivos legais e regimentais, recomendando o arquivamento da matéria após a apreciação do TCE. "A análise não evidenciou qualquer irregularidade e confirma que a gestão fiscal da Câmara de Poço Dantas foi realizada com responsabilidade", afirmou a procuradora.
A sessão plenária para julgamento final do parecer está marcada para o dia 18 de agosto de 2026, na 2ª Câmara do TCE, em formato presencial e eletrônico. Interessados em sustentar oralmente suas posições devem protocolar requerimento prévio com até duas horas de antecedência, conforme o regulamento do tribunal.
Fonte: Repórter PB
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