TCE analisa contas da Fundação Cultural de Patos após falhas em patrimônio e cargos comissionados

O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu parecer recomendando a regularidade com ressalvas das contas da Fundação Cultural do Município de Patos referentes ao exercício financeiro de 2022, período em que a entidade esteve sob gestão de José Francisco de Sousa. O processo tramita no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e aponta uma série de irregularidades identificadas pela Auditoria da Corte.

Entre os problemas destacados no parecer está a ausência de instrumentos musicais no patrimônio oficial da fundação, mesmo após a aquisição de equipamentos no valor de R$ 12 mil. Segundo o Ministério Público de Contas, os bens comprados em 2019 não foram incluídos na relação patrimonial da entidade, apesar da existência de pagamentos realizados em restos a pagar nos exercícios seguintes.

O parecer também chama atenção para irregularidades relacionadas à estrutura de pessoal da Fundação Cultural de Patos. A Auditoria identificou desproporção entre o número de servidores efetivos e cargos comissionados, além da ocupação de funções acima do limite previsto em lei.

De acordo com o procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo, os cargos comissionados devem atender exclusivamente funções de direção, chefia e assessoramento, conforme prevê a Constituição Federal. O parecer aponta ainda que a situação encontrada compromete princípios constitucionais ligados à legalidade, moralidade e eficiência da administração pública.

Outro ponto abordado pelo MPC foi a necessidade de realização de concurso público para formação de quadro efetivo na fundação, como forma de corrigir a desproporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados. O órgão também recomendou aplicação de multa aos responsáveis pelas irregularidades apontadas no processo.

Ao final do parecer, o Ministério Público de Contas opinou pela aprovação das contas com ressalvas, aplicação de multa aos gestores responsáveis e emissão de recomendações à atual administração da Fundação Cultural de Patos para evitar reincidência das falhas em exercícios futuros.

Fonte: Repórter PB