TCE reprova contas de Uiraúna e aplica multa à prefeita por baixo investimento em educação

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Uiraúna referentes ao exercício de 2023.

A decisão, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, baseou-se no descumprimento do índice constitucional que exige a aplicação de, no mínimo, 25% da receita em educação.

O conselheiro relator, Marcus Vinícius Carvalho Farias, destacou em seu voto que a gestão da prefeita Leninha Romão apresentou diversas inconsistências técnicas que não foram sanadas durante o processo de defesa.

Além da reprovação das contas, o Tribunal aplicou uma multa de R$ 5.000,00 à gestora, apontando a gravidade das falhas administrativas encontradas no balanço anual.

A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Repórter PB