A Prefeitura de Conceição, no Sertão da Paraíba, oficializou a anulação do concurso público nº 001/2024 por meio do Decreto Municipal nº 87/2025, publicado na quarta-feira (30). A medida segue determinação da Justiça, que suspendeu o certame com base em ação cautelar que tramita na Vara Única da Comarca local.
Segundo a gestão municipal, a decisão também leva em conta a necessidade de reorganização do quadro de pessoal e o interesse público. O prefeito Samuel Lacerda informou que um novo concurso será lançado com regras atualizadas, visando garantir mais transparência, legalidade e isonomia no processo seletivo.
A Prefeitura garantiu que todos os candidatos inscritos terão direito à devolução integral da taxa de inscrição, com orientações a serem divulgadas em breve. Os órgãos de controle e o Poder Judiciário também serão notificados da anulação.
O novo edital será publicado posteriormente, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração. A expectativa é que o certame ocorra ainda durante a atual gestão, com foco em maior segurança jurídica.
