Sousa/PB -
Decisão

Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Condado por abuso de poder nas eleições de 2024

Para a juíza, o uso político dessas contratações comprometeu a lisura da disputa eleitoral e violou a legislação vigente (art. 73, V, da Lei nº 9.504/97).

Da Redação Repórter PB

06/06/2025 às 08:00

Imagem Prefeito de Condado, Caio Rodrigo e o vice-prefeito Francisco Pereira

Prefeito de Condado, Caio Rodrigo e o vice-prefeito Francisco Pereira ‧ Foto: Reprodução

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A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice-prefeito Francisco Pereira dos Santos Júnior, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida na quarta-feira (5) pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral, com base em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL).

A sentença também declarou inelegíveis, por oito anos, os dois gestores e o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá. A magistrada entendeu que houve uso irregular da máquina pública para fins eleitorais, com aumento significativo de contratações temporárias no período pré-eleitoral — crescimento superior a 24% em comparação ao mesmo período de 2023.

Com cerca de 5.800 eleitores, Condado tem forte dependência do poder público como empregador. Para a juíza, o uso político dessas contratações comprometeu a lisura da disputa eleitoral e violou a legislação vigente (art. 73, V, da Lei nº 9.504/97).

Fonte: Repórter PB

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