O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, instaurou o Procedimento Administrativo nº 038.2025.000796 para apurar detalhadamente os gastos da Prefeitura de Cachoeira dos Índios com combustíveis. A investigação tem como base a Portaria nº 19/4ª PJ-Cajazeiras/2025, assinada pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, e tem caráter preventivo e contínuo, conforme previsto na Resolução CNMP nº 174/2017.

A iniciativa surge a partir de um projeto do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAO) do MPPB, que recomenda o acompanhamento e a fiscalização dos gastos com combustíveis em diversos municípios do estado, diante da importância de garantir transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.

Segundo o documento, o objetivo é aprimorar os mecanismos de fiscalização sobre os pagamentos realizados para abastecimento da frota pública municipal. A promotoria poderá realizar diligências, solicitar documentos, ouvir depoimentos e requisitar informações técnicas, administrativas e financeiras relacionadas ao tema.

Caso sejam encontradas irregularidades ou fraudes, os responsáveis poderão ser processados por atos de improbidade administrativa, com penalidades que incluem desde a suspensão dos direitos políticos, até a perda da função pública e ressarcimento ao erário.

A portaria determina também a publicação do extrato da instauração no Diário Eletrônico do MPPB, reforçando o compromisso da instituição com a publicidade e transparência dos atos investigatórios.

A medida integra uma estratégia mais ampla do MPPB de atuar de forma preventiva para garantir o bom uso dos recursos públicos e a integridade das políticas públicas nos municípios paraibanos.