O Ministério Público de São João do Rio do Peixe, através da Promotora, Dra. Flávia Cesarino de Sousa Benigno, abriu Inquérito Civil Público contra o Presidente da Câmara de Vereadores, Marieudo Abreu, e, do Assessor Parlamentar, Gustavo Kwerten Nunes Fernandes para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado em tese por esses Agentes Públicos.


A denúncia apresentada pelo Vereador de São João do Rio do Peixe, Webster Dantas Muniz, consiste na informação que o Assessor Parlamentar, Gustavo Kwerten Nunes Fernandes recebe para si dinheiro, diretamente, a título de gratificação indevida decorrente de ação proveniente das atribuições do agente público supracitado, que exerce a função de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Rio do Peixe, sendo, tal quantia, paga pelo Presidente da Casa Legislativa ora mencionada, qual seja,  Mazieudo Abreu.


O Inquérito Civil Público tem objetivo de apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas deste procedimento.


Para tanto, a Promotora de Justiça já determinou que notifiquem-se os investigados para que tomem conhecimento da instauração do presente procedimento, de modo que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentem resposta acerca dos fatos noticiados.


O MP também já requereu do Presidente da Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe, Mazieudo Abreu para fornecimento em até 10 dias úteis, cópias dos contracheques (de janeiro de 2021 até o presente) e portaria de nomeação (e de eventual exoneração) do servidor Gustavo Kwerten Nunes Fernandes, assessor parlamentar.