Prefeito de Santa Helena é acusado de recusar pagar R$ 80,8 mil, e causar suposto calote há 32 pessoas em Processo, e caso é apurado pelo MP
O Gestor deixou de cumprir ordem judicial consistente no pagamento da importância de R$ 80.825,03(oitenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e três centavos)
O Ministério Público da Comarca de São João do Rio do Peixe, instaurou inquérito civil público, através da Portaria 74/2021 para apurar procedimento de suposto calote praticado em tese pelo Prefeito de Santa Helena, João Cleber Ferreira Lima há 32 pessoas no Processo de n. 0800453-19.2017.8.15.0051, dando motivação genérica da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente (no caso o Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe), o que caracteriza, em tese, improbidade administrativa.
O Gestor deixou de cumprir ordem judicial consistente no pagamento da importância de R$ 80.825,03(oitenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e três centavos).
A Promotora, Dra. Flávia Cesarino de Sousa Benigno, resolveu Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com o objetivo de apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas deste procedimento.
