Sobre a responsabilidade da Gestora, Tania Parnaiba Ricarte Alcantara, o Instituto da Previdência do Município de Bom Jesus, apresenta neste momento várias inconformidades que podem afetar os servidores municipais nos próximos dias, e acarretar prejuízos insanáveis ao erário público.
O Tribunal de Contas advertiu a Gestora da Previdência Social Municipal das seguintes irregularidades:
a) Regime com déficit atuarial, fazendo-se necessário adoção de medidas com vistas à sua amortização;
b) RPPS em situação deficitária em relação à execução orçamentária já no 1º quadrimestre do exercício em análise, fazendo-se necessária a adoção de medidas com vistas a evitar que a situação deficitária se concretize ao final do exercício;
c) RPPS com saldo de disponibilidades em 30/04/2021 suficiente para fazer face apenas a 0,04 folhas de pagamento de benefícios;
d) Ausência de aprovação, pelo órgão competente, da política de investimentos elaborada para o exercício de 2021;
e) RPPS/ente federativo sem CRP vigente. Alerta emitido com base no relatório às fls. 87/90 do Processo TC nº 01039/21.
