A Policia Federal esteve na manhã desta sexta-feira (2) na Associação de Pescadores do Distrito de Boqueirão de Piranhas, município de Cajazeiras. Ao todo dez policiais federais participaram da missão, dando cumprimento, nas cidades de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe/PB, a dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Sousa.


Na manhã de hoje a Operação Defeso foi deflagrada e visa combater fraudes em requerimentos de seguro-desemprego de pescador artesanal (conhecido como “seguro-defeso”).


O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal em prol dos pescadores impossibilitados de realizar a pesca durante o período de reprodução das espécies (Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003). As investigações demonstraram que teria havido falsificação de assinaturas em requerimentos de seguro-defeso.


A suposta conduta delituosa atribuída aos investigados se amolda ao tipo penal previsto no Art. 171, § 3º, do Código Penal. Com resenhapolitika