A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, emitiu intimação ao advogados do Prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo para sustentação oral em denúncia de superfaturamento em compras de termômetros para o combate ao Covid-19 naquele Município.

A representação foi feita pelo Vereador, Rodrigo Morais Matos, processo supramencionado em contratos para aquisição de termômetros digitais engendrados pelos Municípios de Bayeux1 e Boa Vista (em anexo), que adquiriram os equipamentos por, respectivamente, R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais) e R$ 228,00 (duzentos e vente e oito reais), robustecendo a compra superfaturada engendrada pelo Município de Santa Luzia/PB.

Ao analisar os documentos acostados, a Auditoria exarou o Relatório de Análise de Defesa, concluindo:

Ante o exposto, a Auditoria mantém o entendimento de que a denúncia é procedente e estima a existência de superfaturamento no montante de R$ 5.144,00. Por fim, em atendimento ao despacho de fls. 162/163, o Órgão de Instrução informa que a nova documentação anexada pelo denunciante não gerou efeito gravoso, uma vez que os preços apresentados são superiores aos inicialmente utilizados na instrução.

A denúncia apresentada a esta Corte de Contas se refere a Dispensa de Licitação nº 00014/2020 (Documento TC n° 41153/20), tendo como objeto a aquisição de 10 termômetros digitais para atender o enfretamento da Pandemia do COVID-I9, junto ao fornecedor a empresa ERICO RICARDO DE JESUS EIRELLI no valor global de R$ 4.990,00.

O contrato decorrente está datado de 17 de junho de 2020. Conforme alegado pelo denunciante, o valor individual de R$ 499,00 por termômetro estaria superfaturado.

A Auditoria confirmou o fato através de pesquisas na Internet, além de ter identificado um empenho, Nº 2837, datado de 20/05/2020, que registrou a aquisição de 7 outros termômetros digitais, no valor unitário de R$ 620,00, junto a AP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

O Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE/PB, Manoel Antônio dos Santos Neto, no seu Parecer, datado do dia 26 de agosto de 2020 é pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da denúncia em análise;

2. COMUNICAÇÃO de possível sobrepreço na aquisição de termômetros digitais com recursos do SUS, referente ao empenho Nº 2837, pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia - PB em 2020 ao Ministério Público Federal, à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, através de suas unidades neste Estado.

O TCE marcou para o dia 15 de setembro de 2020, sessão para análise dos fatos apresentados na denúncia pelo Vereador de Sant Luzia, Rodrigo Morais Matos.