Em Bonito de Santa Fé, Licitação para compra de combustíveis apresenta falhas, e TCE intima Prefeito

O Prefeito, Chico Pereira de Bonito de Santa Fé no Sertão da Paraíba foi citado eletronicamente pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (13) para apresentar defesa em denúncia que se apurar a respeito da análise do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço, nº 00002/2019 – compra de combustíveis.

Consta no Relatório inicial da Diretoria de Auditoria e Fiscalização-DIAFI algumas falhas, ou inconformidades, entre elas:

Não consta nos autos a justificativa da presente Licitação, embora tenha documento solicitando a abertura da mesma, consoante exigência do art. 3º, inciso I, Lei 10.520/2017;

• Não se encontra presente a autorização para a realização do procedimento licitatório, todavia o procedimento foi homologado pelo gestor do Município de Bonito de Santa Fé.

• Não consta nos autos o ato de adjudicação, consoante exigência da Lei 8666/93, no seu art. 38, inc. VII.

O Tribunal de Contas do Estado intimou o prefeito Chico Pereira para que no prazo regular estabelecido apresente as defesas devidas ao Processo.

A licitação de combustíveis no Município de Bonito de Santa Fé para 2019 foi no valor de R$ R$ 890.053,00.

Fonte: Repórter PB