
Entre as irregularidades detectadas pelo Relatório de Acompanhamento de Gestão, assinado pelo Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, estão:
Baixo Desempenho da Administração Tributária Municipal. 2) Aplicações em MDE inferiores ao mínimo constitucional (25% das receitas de impostos e transferências de impostos). 3) Despesas com Pessoal e Encargos do Executivo Municipal acima do limite legal (54% da RCL), exclusive Contribuição Previdenciária Patronal (PN-TC-12/2007). 4) Despesas com Pessoal e Encargos do Município acima do limite legal (60% da RCL). 5) Baixa realização de Investimentos. 6) Existência de retenções em favor do RGPS não repassadas.
Tribunal de Contas
Em Riacho dos Cavalos, Prefeito compromete orçamento com pessoal, e encargos com de 60%, diz TCE
Baixo Desempenho da Administração Tributária Municipal.
da_redacao
Repórter PB
24/10/2019 09:15
1 min de leitura