Conta do ex-prefeito de Cachoeira dos Índios com rombo de R$ 2,3 milhões tem data para julgamento pelo TCE

Contas do exercício financeiro de 2014 do ex-prefeito Francisco Dantas Ricarte, conhecido por “Bodim” do Município de Cachoeira dos Índios foi pautada para julgamento pelo TCE no dia 06 de novembro de 2019.

O parecer de contas, assinado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Luciano Andrade Farias é pela desaprovação, e aponta várias irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, “Bodim”, entre elas são:

Ocorrência de déficit da execução orçamentária sem a adoção das providências efetivas;

Ocorrência de déficit financeiro ao final do exercício, no montante de R$ 2.395.854,15;

Utilização dos recursos do FUNDEB em objeto estranho à finalidade do Fundo;

Não cumprimento da carga horária de trabalho prevista pelos profissionais de saúde;

Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência; e não atendimento à política nacional de resíduos sólidos.
Frustração ou fraude, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, do caráter competitivo do procedimento licitatório;

Ausência de documentos comprobatórios de despesas no valor de R$ 9.245,90;

Ausência de documentos comprobatórios com serviço de assessoramento da RWR Consultoria & Assessoria – consultoria administrativa, financeira e contábil no valor de R$ 42.000,00.

Fonte: Repórter PB