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Débito de Contribuição Patronais, despesas na Educação, e aplicação na saúde mínima deixa Joca Claudino na berlinda do TCE

Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde menores do que o mínimo legal (15% das receitas de impostos e transferências

Há muito tempo que as finanças do Município de Joca Claudino vem sendo alvo de investigação e denúncia por parte do Ministério Público.

A Prefeita, Jordhania Lopes recebeu advertência do Conselheiro do TCE, Antônio Gomes Vieira Filho no sentido de adotar providências administrativas que não comprometam a Gestão, sobre vários fatos encontrados através do Relatório de Acompanhamento de Gestão.

As falhas apontadas administrativamente na Prefeitura de Joca Claudino, revelam com base do documento TC. 60.499/19, no período de janeiro a junho de 2019, evidenciou-se as seguintes irregularidades:

Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde menores do que o mínimo legal (15% das receitas de impostos e transferências de impostos). Despesas realizadas a conta de recursos do FUNDEB acima do total de ingressos de recursos desse fundo.

Déficit na execução orçamentária. Baixa realização de Investimentos em relação ao planejado na LOA, e existência de débito de contribuições patronais devidas ao RGPS.

Repórter PB

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