Esses nomes estão denunciados após investigações de licitação fraudulenta, tipo tomada de preço 02 e 04 de 2014 destinados a construção de três Unidades Básicas de Saúde, reforma da Rodoviária Municipal, Construções de três praças, subcontratações ilegais de objetos licitados, e desvios nas execuções das construções no Município de Uiraúna.
Narra a peça investigatória que após iniciada a “Operação Andaime”, após análise da tomada de preço 02,04 de 2014, cuja finalidade era para todas essas obras mencionadas seriam executadas pelas Empresa de Afranio Goldim Júnior previamente ajustado com a participações de Agentes Públicos (Engenheiros Contratados pela Prefeitura), responsáveis pela fiscalização das obras com anuência do Prefeito João Bosco Nonato Fernandes.
Diante das investigações em andamento, o MPF sustenta os seguintes indícios de irregularidades apontadas no âmbito dos procedimentos licitatórios que fogem a frustação e o caráter competitivo da tomada de preço 02,04 2014, subcontratação do contrato, 55/2014, e 76/2014 e pagamento dos serviços não executados. Todos já notificados. O MPE recebeu a denúncia. Breve será marcada audiência de oitiva no Fórum Federal em Sousa.
Saiba mais sobre a Operação Andaime
Investigação
De acordo com as investigações da Força-tarefa, composta pela unidade especializada do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa do colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do Nascimento do Nascimento, conhecido como “Deusimar”, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, conhecido como “Laninha”, e seus demais familiares, com o objetivo de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual, tudo através das empresas “fantasmas” Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP, nome fantasia “Construtora Servcon” (CNPJ n. 10.997.953/0001-20), e Tec Nova – Construção Civil LTDA – ME (CNPJ n. 14.958.510/0001-80).
Ainda seguindo a investigação, os núcleos criminosos instalados nos municípios contratavam os serviços de Francisco Justino do Nascimento, que através de suas empresas “fantasmas” participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública, sendo Francisco Justino remunerado por esse serviço em valor variável entre 2% a 8% do valor da nota fiscal. Além disso, em cada município investigado existiam os chamados operadores ligados à administração municipal que realizam as obras públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e auferindo todos os lucros direitos e indiretos.
Com o desenrolar das investigações, ficou constatado que no Município de Monte Horebe havia os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias Filho, Francisco Antônio Fernandes de Sousa (Antônio Popo) e Francisco Moreira Gonçalves (Didi da Licitação). Para executarem diretamente os contratos destas empresas, contaram com a efetiva participação de Fábio Barreto Ferreira e Erivaldo Jacó de Sousa, tendo como parâmetro temporal os mandatos de Erivan Dias Guarita e Cláudia Aparecida Dias. Cláudia passou a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos, por meio das empresas Construtora Servcon (CNPJ n. 10.997.953/0001-20) e Lorena & Adria Construções, Comércio e Locações Ltda – ME CNPJ nº 15.407.975/0001-06, cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por Francisco Antônio Fernandes de Sousa (Antonio Popo). Todos esses participantes estão entre os 16 que foram denunciados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
