Prefeito afastado de Patos é notificado por gasto acima do limite com servidores, e compras de remédios com prazo de validade quase vencida

Mesmo fora do cargo de prefeito desde o dia 14 de agosto, após ser denunciado pelo Ministério Público do Estado processados por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de capitais, Dinaldinho Wanderley (PSDB), recebeu alertas do TCE/PB nesta quarta-feira (12).

As notificações da Corte fiscalizadora é no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Resultado orçamentário deficitário; Melhor especificação na origem de recursos do FUNDEB; Aquisição de medicamentos sem a existência do número do lote na nota fiscal, ou com prazo de validade próximo, ou muito próximo, do vencimento, sob pena de tais aquisições não serem consideradas em Aplicações e Serviços de Saúde; Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 Lei de Responsabilidade Fiscal; Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; Geração de despesa irregular, descumprindo o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/00; Possível existência de servidores municipais em possível situação de acúmulos ilegais de vínculos públicos, devendo adotar providências no sentido de corrigi-las.
Quem assumiu o cargo de chefe do executivo Patoense foi o atual vice-prefeito Bonifácio Rocha (PPS) que assume nesta quarta-feira (15) de agosto, em cerimônia realizada no Plenário do Poder Legislativo Municipal.

Entenda o caso

O prefeito do município de Patos, no Sertão da Paraíba, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho ou Dinaldinho (MDB) foi afastado do cargo na tarde desta terça-feira (14). O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou 13 investigados na ‘Operação Cidade Luz’, deflagrada no dia 2, entre eles, o prefeito.

Os integrantes do grupo estão sendo processados por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de capitais. Um dos pedidos do MPPB foi o afastamento do prefeito, que foi determinado pelo juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, que substitui o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Martins Beltrão Filho.

A denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba tem mais de 200 páginas e detalha a atuação do esquema criminoso, que se dividia em quatro núcleos: político, econômico, setor de licitações e lavagem de capitais. Assinam o documento o procurador-geral de Justiça em substituição, Alcides Orlando de Moura Jansen; e os promotores de Justiça, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, da Promotoria do Patrimônio Público de Patos, e Romualdo Tadeu de Araújo Dias e Rafael Lima Linhares, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.

Enriquecimento – A investigação mostrou que, em 10 meses, a organização criminosa obteve um enriquecimento ilícito de mais de R$ 739 mil, desviados de contratos firmados com a Prefeitura de Patos, no montante de R$ 1,3 milhão. O Ministério Público apurou que, no período anterior às eleições de 2016, o então candidato Dinaldinho organizou um esquema criminoso para o recebimento de vantagens ilícitas pagas pelas empresas Enertec e Real Energy, com as quais a prefeitura de Patos manteve contrato de iluminação pública, a partir do ano seguinte.

De acordo com a denúncia formalizada, o ‘núcleo político’ era formado pelo prefeito Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Múcio Sátyro Filho, Gustavo Guedes Wanderley, Felipe Moreira Cartaxo de Sá e Jardelson Pereira Medeiros.

O ‘núcleo econômico’ era integrado por Maurício Ricardo de Moraes, responsável pela Enertec; Alberto Cardoso Correia Rêgo Filho, responsável Pela Real Energy; Júlio César Simões Martins, da Scave Serviços de Engenharia e Locação; Anna Karla Maia Gondim, da Viaencosta Engenharia Ambiental; Ladjane de Vasconcelos Gonçalves Santos, da empresa Vasconcelos e Santos; Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, da Servlight Gestão e Instalações Elétricas.

Alysson dos Santos Gomes atuava no terceiro núcleo: setor de licitações da Prefeitura de Patos. Já Fabio Henrique Silveira Nogueira, administrador da Motogas Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural – Mastergás era responsável pelo quarto núcleo: ‘de lavagem de capitais’.

Na denúncia, o Ministério Público da Paraíba requer a condenação de cada um dos denunciados, especificando os crimes individuais cometidos por eles. Além disso, o MPPB requereu a suspensão da função pública do prefeito Dinaldo Wanderley e dos servidores públicos municipais, Felipe Moreira Cartaxo de Sá e Alysson dos Santos Gomes. Ainda foi reiterado o pedido de prisão preventiva de Múcio Satyro Filho.

 Marcos Weric

foto: divulgação

Fonte: Repórter PB