O juiz substituto da 2ª Vara da Comarca de Pombal, Luzivando Pessoa Pinto, concedeu nesta quinta-feira (10/05), uma liminar em uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pombal (SINSEMP), bloqueado 60% do valor que será creditado nas contas do município nesta sexta-feira (11/05), referentes a precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).
Conforme a decisão o Banco do Brasil, foi notificado para que o percentual de 60% seja bloqueado ficando em uma conta judicial.
O processo (0007202-41.2010.4.05.8200) é do ano de 2010 e é contra a União, objetivando o pagamento de diferenças do FUNDEF.
Abaixo confira na integra a decisão do juiz Luzivando Pessoa Pinto.
