TRE cassa mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Areia por conduta vedada

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, por prática de conduta vedada no pleito de 2024.

A decisão ocorreu após o Ministério Público Eleitoral denunciar o uso de distribuição de cestas básicas para favorecer a chapa na antevéspera da votação, episódio que culminou na prisão de dois funcionários públicos durante a ação.

O julgamento na Corte foi acirrado e terminou empatado em 4 a 4 após o voto divergente da desembargadora Giovana Mayer. O desempate coube ao presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que votou pela perda dos cargos. Em sua justificativa, o magistrado ressaltou que os mantimentos não faziam parte das cestas regulares do município nem passaram por licitação, destacando o forte potencial do ato de influenciar o voto de eleitores vulneráveis.

Apesar da punição aprovada pelo colegiado, a perda dos cargos não possui efeito imediato. A defesa da gestora aguarda a publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração no próprio tribunal e recorre da decisão junto às instâncias superiores em Brasília, mantendo os diplomados na chefia do Executivo municipal enquanto os recursos são apreciados.

Fonte: Repórter PB