“Nosso objetivo, com a propositura dessas emendas, é aprimorar essa Medida Provisória, pois precisamos intensificar as fiscalizações durante essa pandemia. De modo que possamos acompanhar as transações financeiras, que estão sendo feitas em todo o Brasil nesse período. Sobretudo no que diz respeito ao dinheiro público, que cada vez mais precisa ser usado de forma correta para minimizar os efeitos do novo Coronavírus”, explica Edna Henrique.
As três emendas foram propostas para serem incluídas na Medida Provisória 961/20, do Governo Federal, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações, contratos, altera os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), durante o estado de calamidade pública.
“Essa Medida Provisória autoriza que as compras emergenciais ocorram sem licitações e em caráter de urgência. Porém não é porque o dinheiro pode ser usado sem passar pelos trâmites normais que não estaremos atentas. Pelo contrário, estamos propondo justamente esse controle para que as verbas possam ser usadas de forma coerente e para amenizar de fato a propagação da Covid-19”, acrescenta a deputada.
