Para garantir o cumprimento das medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19) constantes no Decreto estadual Nº 41.269, de 18 de maio de 2021, no período compreendido entre 20 de maio de 2021 a 02 de junho de 2021, a Polícia Militar segue intensificando suas ações na área do 14º Batalhão por meio da Operação Previna-se.
Desde a última quinta-feira (20), equipes do 14º Batalhão de Polícia Militar estão nas ruas fiscalizando, orientando e agindo em casos de descumprimento das normas, com o objetivo de minimizar o risco de contágio e o alastramento da doença nas 13 cidades de sua circunscrição.
É importante salientar que a desobediência às medidas destinadas ao enfrentamento à pandemia de COVID-19 impostas pelo decreto são passíveis de responsabilização criminal, uma vez que o agente poderá incorrer na prática do ilícito previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que estabelece “o ato de infringir determinação do poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa” como sendo crime contra a saúde pública.
