A atividade, realizada pela Coordenação das Delegacias de Atendimento à Mulher da Paraíba, tem apoio da Secretaria de Segurança e Defesa Social e será direcionada para policiais civis e militares e bombeiros. O webnário começará às 8h30, por meio de uma plataforma digital. O acesso ao evento será permitido por meio de uso de login e senhas enviadas ao e-mail dos participantes previamente inscritos. O link de acesso geral é: https://abre.ai/webnario_violenciasexual.
A mediação será feita pelas delegadas da Polícia Civil da Paraíba, Silvia Gomes e Maíra Roberta Mendes Brito Araújo. As palestrantes serão a juíza do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello; a delegada da Polícia Civil de São Paulo, Renata Cruppi; a professora da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ana Lúcia Sabadell; e a médica legista Silvana Linhares.
A realização do evento faz parte das ações alusivas aos 14 anos de existência da Lei 11.340/2006. Mais conhecida como Lei Maria da Penha, a legislação é considerada uma importante conquista em defesa da mulher. Entre outras medidas, a lei prevê benefícios para as vítimas e penas rigorosas para os responsáveis por crimes de violência doméstica.
