Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) abre, nessa quinta-feira (19), as inscrições para o concurso público do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM-2027). São oferecidas 20 vagas para o Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), sendo 16 destinadas à ampla concorrência e quatro reservadas a pessoas negras. O certame exige formação superior, oferece remuneração desde o primeiro ano do curso e possibilita o ingresso na carreira de oficial, cuja remuneração de referência chega a R$ 11.142,96 no posto de 2º tenente.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site www.bombeiros.pb.gov.br, das 9h do dia 19 de novembro até as 23h59 do dia 11 de dezembro de 2026, conforme o horário de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 120 (cento e vinte reais), com prazo para pagamento até 14 de dezembro. Os candidatos que atendam aos critérios legais poderão solicitar isenção entre os dias 19 e 25 de novembro, benefício que contempla, entre outras categorias, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de sangue, medula óssea e leite materno, além de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar integrantes de famílias de baixa renda, observadas as condições estabelecidas no edital.
O concurso público utilizará as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 para a classificação intelectual. A média será calculada a partir das cinco notas do exame, incluindo a redação, todas com o mesmo peso. Os candidatos classificados dentro dos limites estabelecidos no edital serão convocados para a segunda fase, composta pelos exames de saúde, aptidão física e avaliação psicológica, todos de caráter eliminatório. A seleção também inclui a Avaliação Social, de caráter eliminatório, e o procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras.
Entre os requisitos para ingresso estão ser brasileiro nato, possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos completos até 31 de dezembro de 2027, além de altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres. É exigida formação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), mas a comprovação da conclusão da graduação será necessária apenas na pré-matrícula. Conforme a Lei Federal nº 14.751/2023, os militares que já integram o CBMPB não estão sujeitos ao limite máximo de idade. Para concorrer às vagas reservadas a pessoas negras, também deverão ser atendidos os critérios socioeconômicos e escolares previstos no edital, incluindo renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e a realização de pelo menos um ano do ensino médio em escola pública.
O Curso de Formação de Oficiais terá duração de três anos letivos, em regime integral e de dedicação exclusiva, na Academia de Bombeiro Militar Aristarcho Pessoa Cavalcanti de Albuquerque (ABMAP), localizada no Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, em João Pessoa. Durante a formação, os cadetes receberão remuneração mensal de referência de R$ 3.669,03 no primeiro ano, R$ 4.022,39 no segundo e R$ 4.446,25 no terceiro, valores que incluem auxílio-alimentação e aos quais poderá ser acrescida ajuda de custo operacional, conforme os critérios legais. Após a conclusão do curso, os formandos serão declarados aspirantes a oficial, com remuneração de referência de R$ 9.300,14. A posterior promoção ao posto de 2º tenente dependerá do cumprimento do estágio probatório, do interstício legal e dos demais requisitos previstos na legislação, ressalvadas as hipóteses de promoção especial.
A formação de nível superior em Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Pânico prepara os futuros oficiais para atuar nas áreas de prevenção e combate a incêndios, busca, resgate e salvamento, atendimento pré-hospitalar, proteção e defesa civil, além de atividades de comando, planejamento, gestão e liderança. O edital completo, com os requisitos, critérios de seleção e demais orientações aos candidatos, está disponível no site oficial do CBMPB, www.bombeiros.pb.gov.br, onde também serão publicadas todas as atualizações do concurso.