O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Conde, instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira (9) para investigar possíveis irregularidades e a paralisação do serviço de transporte escolar oferecido pela Prefeitura de Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa.
A investigação foi iniciada após o recebimento de denúncias apontando a interrupção do transporte para estudantes da Escola Municipal Antônio de Souza Santos, localizada na comunidade rural de Garapú. Além da suspensão do serviço, os relatos apontam sérios problemas nas condições dos veículos disponibilizados aos alunos da rede municipal.
Diligências e Prazos Estabelecidos pelo Ministério Público
Para aprofundar a apuração dos fatos, a promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá determinou a notificação de órgãos da administração municipal para a apresentação de documentos e esclarecimentos no prazo de 10 dias:
Secretaria de Educação: Deverá apresentar informações detalhadas sobre o funcionamento do transporte escolar na região, incluindo a relação completa de rotas, horários e a dinâmica de circulação dos ônibus;
Coordenação de Transportes do Município: Terá de prestar esclarecimentos formais sobre as condições operacionais da frota e do serviço prestado;
Direção da Escola Municipal Antônio de Souza Santos: Foi notificada a fornecer os registros de frequência dos estudantes, medida essencial para mensurar o impacto dos atrasos e faltas decorrentes da falha no transporte.
O procedimento ministerial visa garantir o direito à educação dos estudantes da zona rural e responsabilizar eventuais falhas na gestão do serviço público de transporte.
