O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta segunda-feira (9), uma Medida Provisória que institui o programa Desenrola Empreender, destinado à renegociação de dívidas de beneficiários do Empreender Paraíba. A iniciativa prevê descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos em até 12 vezes.

O prazo para adesão será aberto no dia 1º de dezembro de 2026 e seguirá até 10 de janeiro de 2027. Poderão participar empreendedores com contratos cuja última parcela tenha vencido até 31 de outubro deste ano, independentemente de estarem inscritos em Dívida Ativa.

De acordo com o Governo do Estado, o programa contempla um passivo financeiro superior a R$ 200 milhões, considerando juros e correção monetária. A proposta busca facilitar a regularização dos contratos e permitir que os beneficiários voltem a ter acesso às linhas de crédito estaduais.

Durante a solenidade, Lucas Ribeiro explicou que a medida foi elaborada para atender empreendedores que enfrentaram dificuldades financeiras e acumularam pendências no pagamento dos financiamentos.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, informou que os beneficiários que optarem pela quitação à vista terão desconto integral de multas e juros. Para aqueles que preferirem parcelar, serão oferecidas condições diferenciadas, com pagamento em até 12 parcelas.

Outra novidade será a disponibilização de uma plataforma digital, por meio da qual os empreendedores poderão consultar os débitos, simular as condições de renegociação e emitir boletos diretamente pelo computador ou celular, sem necessidade de atendimento presencial.

O secretário executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, destacou que a iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e deverá contemplar beneficiários de diferentes segmentos econômicos, incluindo pequenos empreendedores rurais.

Segundo o Governo da Paraíba, os valores recuperados com a renegociação poderão ser reinvestidos no programa, contribuindo para a oferta de novos financiamentos.

A solenidade também contou com a participação dos deputados estaduais Luciano Cartaxo, Gilbertinho, Tanilson Soares e João Gonçalves, além do vereador de João Pessoa Milanez Neto.