O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Procedimento Preparatório para apurar possíveis inconsistências no edital do concurso público da Prefeitura de Campina Grande, publicado por meio do Edital nº 01/2026.
A investigação tramita na 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande – Patrimônio Público, sob o procedimento nº 001.2026.051376. A Portaria nº 130/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim em 26 de outubro de 2026.
A apuração começou a partir de uma denúncia sobre possíveis inconsistências na redação do edital que, segundo o documento, poderiam comprometer a legalidade, a eficiência e a segurança jurídica do concurso.
Um dos pontos questionados envolve o cargo de Médico — demais especialidades, PSF/UPA. Segundo a portaria, o edital não apresentaria clareza suficiente sobre as atribuições específicas, critérios de lotação, regime de trabalho, especialidades abrangidas e eventual atuação em plantões.
O Ministério Público também identificou uma possível mistura de conteúdos no programa previsto para o cargo, reunindo temas relacionados à atenção básica, emergência, trauma, SAMU e classificação de risco. Para a Promotoria, isso pode indicar falta de individualização adequada das atribuições da função.
Outro ponto levantado diz respeito à nomenclatura e aos requisitos de cargos da área de engenharia. A portaria cita o cargo de Inspetor Sanitário – Engenheiro de Produção, cujo requisito apresentado no edital mencionaria graduação em Engenharia de Alimentos.
O documento também registra questionamentos sobre uma possível desorganização da estrutura remuneratória entre cargos de nível superior, especialmente em áreas consideradas essenciais.
MPPB pede esclarecimentos
Diante dos questionamentos, a Promotoria decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração, identificar eventuais irregularidades e reunir documentos e outras provas que possam fundamentar futuras medidas, caso sejam necessárias.
Entre as primeiras providências está a notificação do autor da manifestação para que tome conhecimento das respostas apresentadas pelas Secretarias Municipais de Administração e Saúde e apresente seus esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis.
Caso não haja resposta, a Promotoria determinou a reiteração dos expedientes e, persistindo a ausência de manifestação, poderá ser realizada audiência para apresentação pessoal dos esclarecimentos e da documentação solicitada.
A investigação ainda está em andamento. A abertura do procedimento não significa que as possíveis irregularidades tenham sido comprovadas. O objetivo, neste momento, é justamente verificar os questionamentos apresentados e definir se existem problemas no edital que exijam correção ou outras providências.
