O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Procedimento Preparatório para investigar a possível acumulação de funções públicas por Jorrildo Vicente da Silva, Rodrigo de Freitas Silva e Vanderley do Nascimento, que possuem vínculos com a Prefeitura de Serraria e com o Governo da Paraíba.

A apuração tramita na Promotoria de Justiça de Bananeiras, sob o procedimento nº 001.2026.052910, e foi formalizada pela Portaria nº 82/PJ-Bananeiras/2026, assinada pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves em 4 de novembro de 2026.

O caso teve origem em uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria do MPPB e inicialmente foi tratado como Notícia de Fato. Dados extraídos do sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apontaram que, em março de 2026, os três investigados apareciam com pagamentos simultâneos na folha do Município de Serraria e na folha da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba.

No município, Jorrildo Vicente da Silva ocupa o cargo comissionado de secretário municipal, Rodrigo de Freitas Silva exerce a função de controlador-geral de despesas e Vanderley do Nascimento ocupa o cargo de auxiliar de administração. No Governo do Estado, os três foram admitidos em 2 de março de 2026 como assistentes administrativos da Secretaria de Educação.

Durante a apuração preliminar, a Promotoria solicitou ao prefeito e ao secretário de Administração de Serraria fichas funcionais e financeiras, legislação referente aos cargos, comprovantes de frequência de 2026 e declarações de não acumulação de cargos.

Em resposta, o município informou que os três servidores haviam ingressado nos cargos municipais nos primeiros meses de 2025, antes da contratação pelo Estado, ocorrida em março de 2026. Segundo o próprio MPPB, essa justificativa explica as declarações apresentadas inicialmente, mas não afasta a necessidade de apurar a manutenção simultânea dos vínculos a partir de março de 2026.

Promotoria vai verificar horários

A investigação agora pretende esclarecer se existe compatibilidade entre as jornadas cumpridas nos dois entes públicos e se os serviços estão sendo efetivamente prestados.

O MPPB também quer verificar o cumprimento da carga horária nos dois vínculos e apurar se houve eventual prejuízo aos cofres públicos ou afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.

A transformação da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório ocorreu após o encerramento do prazo regulamentar da investigação preliminar, que havia sido prorrogado por 90 dias sem que as apurações fossem concluídas.

Como parte das novas diligências, o promotor determinou a realização de audiência ministerial com os três investigados, que deverão ser formalmente notificados e poderão comparecer acompanhados de advogado ou defensor constituído.

O procedimento ainda está em fase de investigação. A portaria não afirma que tenha sido comprovada acumulação irregular de cargos, mas determina a coleta de informações para verificar a regularidade dos vínculos, dos horários e do efetivo cumprimento das funções públicas.