ALPB aprova PL de Wilson Filho que cria Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 7.462/2026, que institui o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico no Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), garante a crianças, adolescentes e jovens em tratamento contra o câncer o direito à continuidade da educação durante consultas, sessões de quimioterapia, radioterapia, cirurgias e internações.

O texto assegura, entre outros pontos, a manutenção da matrícula e da vaga escolar durante todo o período de tratamento, a justificativa automática de faltas por motivos médicos, a vedação à retenção escolar por esse motivo, avaliações substitutivas e flexibilização de prazos, além de atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar. A lei também institui o Programa Estadual de Educação Continuada do Estudante-Paciente Oncológico, que prevê classes hospitalares, ensino híbrido, plataformas digitais e acompanhamento psicológico ao estudante e à sua família.

"Uma resposta concreta a uma dor real das famílias paraibanas. Enquanto estive como Secretário de Educação, recebi diversos relatos de pais que vivem essa angustiante realidade e que tentam, ao máximo, fazer com que a rotina de tratamento não tenha profundos impactos na rotina dos filhos. Esse projeto foi pensado para acolher essas famílias. Nenhuma criança ou jovem pode perder o vínculo com a escola, com os colegas, com o seu futuro, por estar lutando contra o câncer”, afirmou o deputado.

A aprovação do Estatuto reforça a atuação do deputado Wilson Filho em pautas ligadas à infância, à saúde e à educação na Assembleia Legislativa da Paraíba. Ao consolidar em um único diploma legal direitos que hoje dependem de iniciativas isoladas, como educação hospitalar, atendimento pedagógico domiciliar, combate à discriminação e integração entre as Secretarias de Educação e de Saúde, o parlamentar amplia a proteção jurídica de estudantes que, muitas vezes, enfrentam sozinhos a insegurança sobre matrícula, frequência e continuidade dos estudos durante o tratamento. A sanção da lei pelo Poder Executivo é o próximo passo para que o Estatuto entre em vigor em todo o Estado da Paraíba.

Fonte: Repórter PB