MP dá prazo de 40 dias para Prefeitura de Araruna demitir contratados e convocar enfermeiros concursados

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Araruna exonere, no prazo de até 40 dias, os contratados temporários da área de enfermagem e emposse os aprovados em concurso público realizado em 2024.

A notificação expedida pela promotora Larissa de França Campos cobra a substituição de 28 prestadores de serviço pelas 24 vagas efetivas previstas no certame, além dos classificados no cadastro de reserva.

Segundo o órgão ministerial, a manutenção excessiva de contratos temporários para atividades essenciais e contínuas no Hospital Municipal evidencia omissão no planejamento administrativo.

A recomendação prevê ainda que, caso o número de vagas efetivas seja insuficiente para a demanda atual, o prefeito Availdo Azevedo (PP) envie um projeto de lei de urgência à Câmara Municipal para a criação dos cargos faltantes.

O descumprimento das orientações no prazo estipulado poderá resultar em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e responsabilização pessoal do gestor. O concurso promovido em 2024 ofertou 168 vagas em diversos níveis de escolaridade e registrou mais de 5 mil inscritos.

Fonte: Repórter PB