Matadouro sem funcionar e caminhão frigorífico viram investigações do Ministério Público em Ouro Velho

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades relacionadas às obras do Matadouro Público Municipal de Ouro Velho e à utilização de um caminhão frigorífico adquirido pela Prefeitura. A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Sumé, por meio da Portaria nº 10/PJ-Sumé/2026.

A apuração teve origem em denúncia que questiona a paralisação do matadouro, mesmo após a Prefeitura ter homologado o Pregão Eletrônico nº 014/2025, com valor estimado de R$ 350 mil, para aquisição de um caminhão frigorífico.

Segundo as informações apresentadas pelo município ao Ministério Público, a estrutura física do matadouro estaria concluída, mas a obra permanece sem funcionamento por falta de ligação de energia elétrica. A Prefeitura informou que a Energisa teria exigido o pagamento de R$ 124.743,67 para realizar a ligação e que a cobrança está sendo discutida judicialmente em ação movida pelo município contra a concessionária, na Comarca de Sumé.

Enquanto o matadouro não entra em operação, o município informou que o caminhão frigorífico adquirido pela Prefeitura está sendo utilizado, provisoriamente, para transportar carnes abatidas em Monteiro até Ouro Velho. A situação também passou a ser objeto da investigação, principalmente quanto às condições sanitárias desse transporte.

Ministério Público vai verificar uso dos recursos

O procedimento instaurado pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa terá como objetivo verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos empregados nas obras do matadouro e as condições sanitárias do transporte das carnes enquanto a unidade permanecer sem funcionamento.

Entre as primeiras providências determinadas está a consulta ao processo judicial nº 0002269-37.2008.8.15.0681, que trata da cobrança relacionada à ligação de energia. O Ministério Público determinou que sejam analisados a petição inicial, eventual decisão sobre pedido de urgência e o andamento processual mais recente, para verificar quais medidas já foram adotadas pela Prefeitura.

A Promotoria também determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária de Monteiro e à Vigilância Sanitária Estadual. Os órgãos terão 15 dias para informar se existe acompanhamento e regularidade no abate e no transporte das carnes destinadas a Ouro Velho, incluindo a utilização do caminhão frigorífico recém-adquirido.

A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório ocorreu depois de esgotado o prazo de tramitação da investigação inicial, que já havia sido prorrogado. Conforme a portaria, uma nova prorrogação não seria permitida nessa classe de procedimento.

O procedimento ainda está em fase de apuração. A documentação analisada não estabelece, até o momento, conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade, mas determina a coleta de informações para esclarecer a situação do matadouro, dos recursos empregados e da logística utilizada para o transporte das carnes.

Fonte: Repórter PB