Produtor rural tem até sexta-feira para atualizar o cadastro dos rebanhos junto à Defesa Agropecuária

Os produtores rurais têm até esta sexta-feira (31) para fazer a atualização cadastral semestral obrigatória das suas criações junto à Defesa Agropecuária, de acordo com o calendário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). Os prazos estão previstos nas portarias nº 105 e nº 106/2026 publicadas no Diário Oficial do Estado.

Para fazer a atualização cadastral, os criadores devem comparecer às Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAVs) e apresentar documentos pessoais, documentação da propriedade rural e demais informações sobre as criações e o georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outra opção para os produtores rurais é fazer a atualização cadastral de forma online, por meio do Módulo do Produtor no Sistema Integrado de Defesa Agropecuária da Paraíba (Sidap).

Os produtores que continuarem com o cadastro relativo às criações desatualizadas após a data de 31 de julho estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação estadual.  

O secretário da Sedap-PB, Júnior Nóbrega, lembra que o prazo inicial acabava em 3 de julho, mas foi estendido para garantir a base de informações sobre os rebanhos atualizada, oferecer condições de atendimento aos produtores rurais e fortalecer a Defesa Agropecuária.

Já a gerente executiva da Defesa Agropecuária da Sedap-PB, Girlene Alencar, lembrou que a isenção da multa é válida apenas para a campanha de atualização cadastral das criações que seria encerrada no último dia 3 de julho.

O texto da Portaria nº 105/2026 da Sedap-PB estipula que a atualização cadastral e a declaração semestral dos rebanhos passam a ocorrer dentro de um prazo maior. Ou seja, a primeira etapa passa a ser feita ao longo do primeiro semestre, entre 1º de janeiro e 30 de junho e a relativa ao segundo período do ano de 1º de julho a 31 de dezembro.

Com relação ao texto da portaria de nº 106/2026, a Sedap-PB ampliou o prazo da campanha de atualização cadastral das criações do primeiro semestre deste ano. Anteriormente, ele terminava em 3 de julho e passou a ser finalizado na próxima sexta-feira, dia 31 de julho. Após essa data, o criador está sujeito ao pagamento de multa.

A Paraíba tem cerca de 1,8 milhão de bovinos com mais de 200 mil criadores. O rebanho de caprinos soma aproximadamente 1 milhão de animais, com 83 mil produtores cadastrados. Já os ovinos totalizam 1,3 milhão de ovinos, com mais de 80 mil criadores e 378 mil suínos de 37,8 mil produtores.

Os produtores rurais podem tirar dúvidas sobre a atualização cadastral das criações junto à Defesa Agropecuária por meio do telefone (83) 99332-6663.

Fonte: Repórter PB