TCE multa gestores de Campina Grande e Nova Olinda e manda anular licitação em Mato Grosso

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou multas e determinou a anulação de processo licitatório durante sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (23).

As decisões atingem contratações e certames nos municípios de Campina Grande, Nova Olinda e Mato Grosso.

Entre as matérias julgadas, o colegiado considerou parcialmente procedentes as falhas apontadas na licitação da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande para as obras da Feira Central, impondo multa de R$ 2 mil ao gestor Geraldo Nobre Cavalcante.

Em Nova Olinda, denúncia sobre irregularidades na contratação de temporários em 2023 foi julgada procedente, resultando em penalidade de R$ 3 mil ao prefeito Diogo Richelli Rosas. Por fim, a prefeita de Mato Grosso, Gidalva Francisca de Lima, recebeu prazo de 30 dias para anular o Pregão Eletrônico nº 026/2026, voltado à compra de medicamentos.

As determinações do TCE-PB reforçam a fiscalização sobre o cumprimento das normas administrativas e de contratação pública nos municípios do estado. Todas as decisões proferidas pela 1ª Câmara ainda comportam recurso por parte dos gestores citados.

Fonte: Repórter PB