DER atende MP e inclui via de acesso à Penitenciária Padrão de Campina Grande em programa de obras

O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER) acatou administrativamente o objetivo desejado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio de um Procedimento Administrativo extrajudicial, ao incluir em seu programa “Travessias Urbanas”, de abrangência estadual, a pavimentação asfáltica da principal via de acesso à Penitenciária Padrão de Campina Grande.

A assessoria jurídica do DER informou ao promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, da 10ª Promotoria da Execução Penal e autor do Procedimento Administrativo de nº 003.2025.002678 que pleiteou a melhoria da infraestrutura viária no entorno da Penitenciária Modelo, que o calendário do programa “Travessias Urbanas” já está sendo cumprido nas cidades de cidades de Patos e de Pombal e que tão logo as obras de lá sejam concluídas, dará início à pavimentação asfáltica da via de acesso à unidade prisional provisória de Campina Grande.

Ainda de acordo com a documentação encaminhada ao MPPB, a ordem de serviço para o início da execução das obras em Patos e Pombal, incluindo Campina Grande, foi emitida em 27 de maio, com prazo de vigência de 750 dias. Isto significa que até junho de 2028 o acesso à Penitenciária Modelo estará asfaltado e devidamente finalizado, conforme cláusula contratual firmada com a construtora vencedora da licitação.

Ao destacar que o Estado adotou todas as medidas jurídicas e administrativas necessárias à execução da obra solicitada pelo MPPB, que englobou licitação, contrato assinado e ordem de serviço emitida, Bertrand Asfora decidiu pelo arquivamento do procedimento administrativo aberto pela Promotoria da Execução Penal de Campina Grande.

“O objetivo almejado pelo MPPB junto ao DER foi alcançado. Essa obra vai proporcionar mais segurança para todos que, direita e indiretamente, têm algum tipo de ligação com a Penitenciária Padrão de nossa cidade”, preconizou o promotor de Justiça Bertrand Asfora.

Fonte: Repórter PB