Sob a mira da Procuradoria, prefeita de Monteiro recebe cartilha contra abuso de poder nos festejos juninos

A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, por meio do Ministério Público Eleitoral (MPE), expediu uma recomendação oficial à Prefeitura de Monteiro e à prefeita Ana Paula impetrando duras restrições para a realização do São João 2026.

O documento visa blindar o tradicional evento público contra crimes de promoção pessoal, propaganda antecipada e abuso de poder político ou econômico, uma vez que o país se encontra em ano eleitoral.

A medida do MPE detalha um cerco rigoroso à utilização da estrutura da festa para fins partidários. Ficou expressamente proibido o uso de palcos, telões, trios elétricos, sistemas de som ou da locução oficial do evento para exaltação de gestores, discursos de pré-candidatos ou ataques a opositores. Além disso, a gestão municipal não poderá realizar sorteios, distribuir brindes institucionais ou usar as redes sociais oficiais para veicular conteúdos que possam sugerir vantagem política com o uso de verbas públicas.

Como garantia de fiscalização, o órgão de controle exigiu que a prefeitura realize a gravação integral, em áudio e vídeo, de todas as apresentações artísticas e protocolos dos festejos juninos, mantendo o material arquivado para auditoria da Justiça Eleitoral.

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas poderá acarretar sanções severas à prefeita e aos envolvidos, incluindo multas pesadas, abertura de ação de investigação, cassação de futuros registros e a declaração de inelegibilidade.

Fonte: Repórter PB