Tribunal de Contas multa gestores e suspende pagamentos por irregularidades em contratos municipais

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aplicou multas e determinou a suspensão de pagamentos a municípios paraibanos durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (19).

O colegiado julgou uma série de denúncias envolvendo contratações públicas, acumulação de cargos e fraudes em licitações no estado.

Entre as principais decisões, o relator Arnóbio Viana barrou novos repasses financeiros da Prefeitura de Pedras de Fogo a um escritório de advocacia contratado por inexigibilidade para recuperar royalties de petróleo.

Em Santa Rita e Solânea, os conselheiros julgaram procedentes denúncias de irregularidades licitatórias, aplicando multas de R$ 2 mil e R$ 1 mil aos respectivos gestores públicos. O órgão também aceitou denúncias sobre admissão ilegal de pessoal em Salgado de São Félix e acúmulo indevido de funções em Mataraca.

Ainda na sessão, a corte rejeitou, por unanimidade, o recurso do presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, mantendo a condenação do parlamentar por desclassificar concorrentes de forma indevida em um processo licitatório anterior.

Conduzidos pelo presidente Arnóbio Viana, os julgamentos da 2ª Câmara contaram com a participação dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla e Marcus Vinicius, além do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo.

Fonte: Repórter PB