Governo da Paraíba assina ordem de serviço e avança na regularização fundiária de comunidades em João Pessoa

O Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), assinou a ordem de serviço para a execução dos trabalhos de regularização fundiária das comunidades Aratu, Sonho Verde e Morada Nova, em João Pessoa, com início previsto para o próximo dia 26.

Nessa sexta-feira (17), foi realizada uma reunião na sede da Cehap, para tratar do início das ações. Participaram da reunião o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza; a presidente da Cehap, Emília Correia Lima; e representantes da empresa InCidade Regularização Fundiária, vencedora da licitação para atuar no processo.

O investimento será de R$ 2,78 milhões com recursos dos Governos Federal e Estadual, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade Regularização. A previsão de conclusão é de até 12 meses para a entrega dos títulos de propriedade dos imóveis das três comunidades, encerrando uma espera de quase 10 anos das famílias.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, destacou o avanço do processo. “Hoje tivemos a reunião com a empresa que vai começar a regularização do Aratu. Ontem, tivemos a felicidade de assinar a ordem de serviço para começar a regularização do Aratu. Em 2022, tivemos aqui na Cehap a primeira reunião com as lideranças locais, quando firmamos um documento para poder começar esse trabalho de regularização. Então, quatro anos depois, é um avanço enorme. Conseguimos equacionar a propriedade da terra, que hoje está no SPU (Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba) e está sendo liberada para a Cehap, e a regularização começa agora. É uma luta antiga, uma luta grande, mas agora estão vindo os primeiros resultados, felizmente”, afirmou.

O procurador da República, José Godoy, comentou sobre os próximos passos. “Nós tivemos uma reunião técnica e também foi um momento de explicar para eles (empresa licitatória) como é esse território, principalmente a luta dessa comunidade, a luta desse povo pelo direito à moradia. Os próximos passos serão no dia cinco (de maio) um diálogo direto com a comunidade. É um projeto maravilhoso, que envolve essa discussão sobre o direito à moradia, que foi conquistado pelos moradores, e agora os órgãos públicos estão fazendo a política pública de regularizar, de transformar isso numa posse, numa propriedade, num direito realmente garantido e assegurado”, disse.

A arquiteta Tatiana Reis Pimenta, representante da empresa InCidade, ressaltou a abrangência do trabalho. “A regularização em João Pessoa, feita pela Cehap, não vai ser uma regularização que vai olhar apenas o título de propriedade, mas uma regularização completa, que envolve residentes de arquitetura, urbanistas, profissionais que estarão em campo, trabalhando a mobilização social dessa população. Também serão trabalhadas as questões do território, como drenagem, rede de água, esgoto, infraestrutura e questões habitacionais’, detalhou.

No âmbito do PAC, na modalidade Urbanização, a comunidade Aratu também foi contemplada com um projeto de requalificação urbana, desenvolvido em parceria entre a Cehap e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades. O projeto, com investimentos superiores a R$ 94 milhões, tem como objetivo implantar infraestrutura completa, incluindo saneamento básico, pavimentação, drenagem e equipamentos comunitários, promovendo melhores condições de habitabilidade e qualidade de vida para os moradores.

Ordem de serviço - A assinatura ocorreu nessa quinta-feira (17), na Sede da Cehap, no bairro de Mangabeira, e contou com a presença de representantes da empresa vencedora da licitação e integrantes do Programa Periferia Viva. Além disso, a assinatura também contou com a presidente da Cehap, Emília Correia Lima; o diretor técnico da Cehap, Cláudio Batista; e o gerente de Regularização Fundiária da Cehap, Fábio Matias.

Os primeiros levantamentos para a regularização da comunidade Aratu começaram no fim de 2023, após a Cehap obter autorização para atuar em área federal onde parte da ocupação está inserida. A região reúne terrenos de diferentes titularidades, do Estado e da União, e por isso havia um impasse legal que impedia o Governo da Paraíba de agir integralmente na busca por uma solução definitiva para as famílias.

Fonte: Repórter PB