Ministério Público apura suspeita de favorecimento e dano ao erário em Juazeirinho

O Ministério Público da Paraíba instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades administrativas envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal de Juazeirinho. A investigação foi formalizada a partir da conversão de uma Notícia de Fato, diante da necessidade de aprofundamento das apurações.

Segundo a portaria, há indícios, em tese, de favorecimento indevido e violação aos princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa, o que motivou a abertura do procedimento para coleta de documentos, oitivas e demais diligências necessárias à elucidação dos fatos.

No curso inicial da apuração, o Ministério Público registrou ausência de resposta do Poder Executivo municipal às requisições encaminhadas, circunstância que levou à determinação de novo prazo para apresentação das informações solicitadas, por meio de atuação da Promotoria com atribuição direta no município.

O objetivo da investigação é individualizar responsabilidades e verificar eventual dano ao erário, podendo resultar, caso as irregularidades sejam confirmadas, no ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas em lei, como ressarcimento aos cofres públicos, multas e outras penalidades cabíveis.

O procedimento segue em andamento no âmbito do Ministério Público.

Fonte: Repórter PB