TCE rejeita contas de três municípios por irregularidades fiscais

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (26), as contas das prefeituras de São Vicente do Seridó, Nova Palmeira e Fagundes. As decisões foram tomadas durante sessão do Pleno, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira.

Em São Vicente do Seridó, o TCE identificou que a gestão assumiu despesas no último quadrimestre sem garantia financeira para o exercício seguinte, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já em Nova Palmeira, o problema central foi o excesso de contratações temporárias, acima do limite de 30% estabelecido pela Resolução TC 04/2024, mesmo após alertas da Corte.

No caso de Fagundes, as contas de 2023 foram rejeitadas por desconto de contribuições previdenciárias dos servidores sem o devido repasse ao instituto municipal. Outras falhas também resultaram em recomendações e multa de R$ 3 mil ao gestor.

As três decisões ainda comportam recurso.

Fonte: Repórter PB