TCE determina a prefeito de Sapé medidas para concluir as obras do Mercado Público Municipal

O prefeito de Sapé Sidnei Paiva de Freitas tem prazo de 30 dias para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado providências necessárias à conclusão das obras do Mercado Público Municipal, paradas desde setembro do ano passado.

Na manhã desta terça-feira (16), a 1ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade da Tomada de Preços nº 03/23 e de seus decorrentes contratos, conforme entendimento do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, relator do Processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contatos nº 04697/24, atinente à matéria.

A defesa do prefeito informou, na ocasião, que já houve a rescisão do contrato com a empresa vencedora do procedimento licitatório e a abertura de inquérito administrativo para apuração de falhas na execução dos serviços.

O conselheiro, cujo voto foi aprovado à unanimidade, determinou, além disso, nova licitação para a conclusão dos serviços necessários ao bom funcionamento do Mercado de Sapé.

Fonte: Repórter PB