ALPB aprova programa de incentivo à Regularização Fundiária durante sessão itinerante em Guarabira

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou mais uma sessão itinerante, nesta terça-feira (26). Desta vez, o parlamento estadual se reuniu na Câmara Municipal de Guarabira para debater projetos e votar matérias que irão melhorar a qualidade de vida da população do Brejo paraibano.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, afirmou que a sessão itinerante representa a oportunidade para que a população de Guarabira e dos municípios da região possam acompanhar de perto os trabalhos legislativos da Casa Epitácio Pessoa. “Esse nosso projeto, a ‘Assembleia Itinerante’, tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas”, destacou.

Para a deputada Camila Toscano, anfitriã do evento, o momento foi histórico e representa o reconhecimento da importância da cidade no cenário estadual. “Sim, muito feliz em receber a nossa Assembleia. A nossa Guarabira está de braços abertos. Nós somos a Rainha do Brejo, uma referência na Região. Estou muito feliz em mostrar um pouco também da cidade para os nossos colegas”, afirmou.

O deputado Hervázio Bezerra ressaltou o papel estratégico do município e a importância da aproximação entre o Legislativo e a população. “Guarabira é central, forte na economia, na cultura e no esporte. Hoje, com a Assembleia aqui, é como se fosse uma parte da Capital do Estado. Isso nos aproxima ainda mais da população, nos permite ouvir os problemas da região e fazer uma prestação de contas das ações do Governo. É assim a democracia, é assim a política, é assim a vida”, avaliou.

Já o deputado Felipe Leitão destacou o caráter pedagógico e participativo da iniciativa. “Essa interação da Assembleia com o povo paraibano é muito importante. A população pôde ver como funciona a CCJ, como é o rito de votação de um projeto de lei, e acima de tudo, dialogar conosco. Ouvimos os anseios da população para traduzir em projetos de lei, em ofícios, em emendas impositivas. Parabenizo o presidente Adriano Galdino e toda a Assembleia por essa iniciativa tão louvável e tão importante para a população”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Guarabira, vereador Júnior Ferreira, celebrou a parceria e a oportunidade de aprendizado. “Sinto-me feliz e agradecido por esse momento especial. Hoje seria nossa sessão ordinária, mas abrimos as portas para esse grande debate. Guarabira é referência em educação, comércio e serviços. Agradeço à Assembleia, à deputada Camila Toscano, ao presidente Adriano Galdino por terem escolhido nossa cidade. Essa troca é fundamental para que os deputados conheçam nossas necessidades e fortaleçam o desenvolvimento da Região do Brejo”, concluiu.

Projetos aprovados

Entre os projetos aprovados na sessão itinerante destaca-se o PL 2.578/2024, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que institui o Programa Estadual “Casa Legal” para Incentivo à Regularização Fundiária de Imóveis na Paraíba. A matéria visa facilitar o acesso à titularidade de imóveis para famílias de baixa renda, regularizar a posse e o uso de imóveis urbanos e rurais, além de promover a inclusão social e a melhoria das condições de vida das famílias beneficiadas.

O presidente Adriano esclarece que serão beneficiários prioritários do Programa Estadual “Casa Legal” famílias de baixa renda residentes em áreas urbanas ou rurais, ocupantes de imóveis urbanos ou rurais em situação irregular e comunidades tradicionais e povos originários que necessitem de regularização fundiária.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 885/2023, de autoria da deputada Camila toscando, que institui a Política de Diagnóstico e Atendimento à População em Situação de Rua no estado da Paraíba. O texto, de acordo com a deputada, tem um objetivo geral de promover a identificação, o diagnóstico e o atendimento integral e humanizado à população em situação de rua. “Esse projeto garante acesso a serviços públicos de qualidade, promover a inclusão social, além de assegurar os direitos humanos e fortalecer políticas públicas voltadas para essas pessoas”, disse.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 2.449/2024, do deputado Chió, que garante a permanência de até dois acompanhantes com crianças, adolescentes ou adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais instituições hospitalares na rede pública e privada da Paraíba.

Fonte: Repórter PB