A Prefeitura de Bayeux, sob a gestão da prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho, foi oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para acompanhar a sessão plenária marcada para o dia 19 de setembro de 2024. A sessão abordará a denúncia referente à Dispensa de Licitação nº 00004/2019, que envolveu a contratação emergencial de uma empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender às necessidades do município.
O processo, identificado pelo número TC nº 03039/19, foi iniciado devido a suspeitas de irregularidades na contratação realizada durante o período de 18 de fevereiro a 19 de maio de 2019. Na ocasião, o então prefeito Gutemberg de Lima Davi e o pregoeiro Emanoel da Silva Alves foram os responsáveis pelo processo de contratação. A empresa contratada, SM Distribuidora de Alimentos Eireli – ME, recebeu empenhos no valor total de R$ 1.061.594,48, dos quais apenas R$ 558.813,51 foram liquidados.
A auditoria realizada pelo TCE-PB indicou que houve cumprimento parcial das determinações do Acórdão AC1 – TC 672/2020, que havia ordenado a anulação de parte dos saldos de empenho. Apesar da anulação de R$ 7.092,85 em empenhos, ainda restam R$ 332.736,53 em saldos não liquidados até 09 de outubro de 2019, que a gestão atual precisa anular para evitar riscos de execução de despesa indevida.
Diante dessa situação, a Procuradoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (MPJTCE-PB) recomendou a concessão de um prazo de 60 dias para que a prefeita Luciene Andrade tome as medidas necessárias para anular os saldos pendentes, sob pena de multa.
O processo foi analisado pela 1ª Câmara do TCE-PB, que, por unanimidade, decidiu conceder o prazo à gestora para que as irregularidades sejam corrigidas. O cumprimento dessa determinação será verificado em uma próxima etapa, e a sessão plenária do dia 19 de setembro será crucial para definir os próximos passos em relação à denúncia.
